Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

31 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Declaração inexistência transferências voluntárias realizadas 2024.pdf
por Editor portal — última modificação 29/11/2025 20h20
Localizado em Transparência / Transferências voluntárias recebidas
Arquivo PDF document Declaração inexistência transferências voluntárias realizadas 2025.pdf
por Editor portal — última modificação 29/11/2025 20h46
Localizado em Transparência / Transferências voluntárias recebidas
História
por Editor portal — publicado 04/09/2022 — última modificação 06/09/2022 18h34
Localizado em O Município
Índice de Transparência
por Interlegis — última modificação 28/04/2021 11h01
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Window object code Legislação
por Editor portal — publicado 04/09/2022 — última modificação 10/09/2022 17h19
Localizado em O Município
Lei Orgânica
por adm — publicado 22/09/2023
Localizado em Legislação
Lei Orgânica
por Editor portal — publicado 04/09/2022 — última modificação 06/09/2022 20h17
Localizado em O Município
Arquivo Citrix ICA settings file Lei orgânica
por Editor portal — última modificação 06/09/2022 20h04
Localizado em Arquivos
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 28/04/2021 11h01
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Mapa do site
por Editor portal — publicado 12/09/2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 [2] 3 4